Secretarias

Saúde

Assistência Farmacêutica

                                    FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Quais serviços são prestados pela Farmácia Básica Municipal?

- Atender usuários vinculados ao SUS de Flores da Cunha;
- Dispensação de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos, incluindo alguns medicamentos do Componente Básico;
- Dispensação de medicamentos sob controle especial, da Portaria 344/98 (apenas na UBS do Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi).
- Orientação farmacêutica (apenas na UBS do Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi)

Componente Básico, o que é?

  O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é regulamentado pela Portaria GM/MS nº1.555, de 30 de julho de 2013. Destina-se a aquisição de medicamentos e insumos da Assistência Farmacêutica no âmbito da atenção básica em saúde e aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, no âmbito da atenção primária.

Onde encontrar?

  Para ter acesso a estes medicamentos, o cidadão deverá procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência (exceto para os medicamentos sob controle especial que estão centralizados na Unidade do Centro), levando a receita médica e o Cartão SUS de Flores da Cunha.


O que precisa para ter acesso aos medicamentos?

- Possuir Cartão SUS de Flores da Cunha;
- Apresentar receituário médico e/ou odontológico;
- Para a retirada de medicamentos controlados (sujeitos a controle especial) é necessária a apresentação de documento de identidade da pessoa responsável;
- Os medicamentos devem ser entregues preferencialmente na própria unidade de referencia do paciente, ou seja, no Posto de Saúde Central ou no PSF em que o usuário pertença;
- O fornecimento de insulina será feito pela unidade de referência do paciente.

Endereços, Telefones e Horários de Atendimento das Farmácias Básicas

 

FARMÁCIA BÁSICA

ENDEREÇO

TELEFONE

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi

Rua John Kennedy, 2151 - Centro

(54) 32926800, ramal 820

8h00 – 11h45

13h00 – 18h00

Unidade de Saúde Hildebrando Cardoso Pereira

Av. 25 de Julho, Pórtico de acesso sul

(54) 32926900

8h00 – 11h45

13h15 – 17h30

Exceto nas terças-feiras de manhã

Unidade de Saúde Otávio Rocha

Rua Uva Itália, 1.173

(54) 3279.1320

7h30 – 11h30

13h00 – 17h00

Unidade Mato Perso

4º Distrito

(54) 3292.2249

8h00 – 11h45

13h00 – 17h00

 

Unidade Nova Roma
 

Rua das Rosas, 3.500

(54) 3297.3259

8h00 – 12h00

13h30 – 17h00

Exceto nas quintas-feiras das 15h00 às 17h00

Unidade São Gotardo

Junto à passarela da RS-122 –

(54) 3292.7056

8h00 – 12h00

13h00 – 17h00

Exceto nas quartas-feiras das 10h00 ao 12h00

 



Relação Municipal de Medicamentos (REMUME)

   A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) é uma lista de medicamentos básicos padronizados e disponíveis no Município de Flores da Cunha, que contempla um total de 127 fármacos em 181 apresentações farmacêuticas. Esta relação foi revisada pela Comissão de Farmacoterapia (COFAT) que se originou da necessidade de implementar as ações de Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS do município. Dentre as atribuições da COFAT, composta por uma equipe multidisciplinar, está revisar e atualizar a REMUME, anualmente.
   A COFAT utilizou como ferramenta norteadora de revisão dos medicamentos da REMUME o Componente Básico de Assistência Farmacêutica (Anexo I) da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME 2012 – Portaria GM/MS 533 de 28 de março de 2012). A RENAME é adotada em nível nacional e serve de instrumento para realização da listas estaduais e municipais, segundo o perfil epidemiológico de cada local.
  Além da RENAME 2012, a COFAT utilizou outros critérios para seleção dos medicamentos tais como: as prioridades de saúde pública, que refletem a necessidade coletiva da população, a segurança, a eficácia e a terapêutica comprovada dos medicamentos, bem como a qualidade e disponibilidade dos mesmos.
   A REMUME é composta de medicamentos adequados à nossa realidade epidemiológica, e atende a orientação da Organização Mundial da Saúde. Este instrumento visa subsidiar e nortear os profissionais de saúde para prescrição e dispensação dos medicamentos nos serviços de saúde do Município de Flores da Cunha, fortalecendo a Política Nacional de Medicamentos e promovendo o uso racional dos medicamentos.

 

       Maiores informações podem ser obtidas na Farmácia Básica Municipal, pelo telefone (54) 3292 6800, ramal 820.


Arquivos para download

- Decreto Municipal de Criação da Comissão de Farmacoterapia

- Relação Municipal de Medicamentos por Grupo Farmacológico

- Relação Municipal de Medicamentos por Ordem Alfabética

- Livro completo da Relação Municipal de Medicamentos - 2014

Relação Municipal de Medicamentos – 2016

Normas para Prescrição/Dispensação de Medicamentos na Rede Municipal de Saúde:

- Normas gerais

- Normas para medicamentos sob controle especial

- Normas para medicamentos antimicrobianos

- Normas para medicamentos de uso contínuo

- Formulário para solicitação de antimicrobianos de uso restrito

- Portaria GM/MS nº 1.555 de 30 de julho de 2013

 

                                                FARMÁCIA ESPECIALIZADA
 


Quais serviços são prestados pela Farmácia Especializada?


- Atender usuários vinculados ao SUS de Flores da Cunha;
- Encaminhar processos administrativos de solicitação de medicamentos especiais, do componente especializado e dietas à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS);
- Dispensar os medicamentos dos componentes Especial e Especializado, bem como dietas especiais de acordo com avaliação e deferimento do Estado.


Componente Especializado, o que é?

     O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir no âmbito do SUS, o acesso ao tratamento medicamentoso, de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT, publicados pelo Ministério da Saúde - MS.


Componente Especial, o que é?

   Compõem um grupo de medicamentos para o tratamento de doenças de prevalência no Estado, não contempladas nos programas de saúde do Ministério da Saúde. Sua aquisição e dispensação são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.


 Onde encontrar?

    Para que estes medicamentos sejam dispensados é necessário que seja aberto um Processo Administrativo na Secretaria Municipal de Saúde, no Setor de Medicamentos Especiais/Especializados do Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi, entregando toda a documentação necessária (ver item – Como solicitar medicamentos do Componente Especial e Especializado)

Endereço, Telefone e Horário de Atendimento da Farmácia Especializada

 

FARMÁCIA ESPECIALIZADA

ENDEREÇO

TELEFONE

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi

Rua John Kennedy, 2151 - Centro

(54) 32926800,

ramal 826

8h00 – 11h30

13h15 – 17h30

 


Como solicitar os medicamentos do Componente Especial e Especializado?
 

    Para solicitar os medicamentos do Componente Especial e Especializado, o paciente ou seu responsável deve procurar o Setor de Medicamentos Especiais no Centro de Saúde Irmã Benedita Zorzi e providenciar os documentos do link:


Documentação necessária para abertura de processo administrativo para solicitação de Medicamentos Especializados

    Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada por um profissional da área da saúde designado pelo gestor estadual e, quando adequada, o procedimento deve ser autorizado para posterior dispensação. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e para as doenças (definidas pelo CID-10) contempladas no Componente Especializado.

Documentação necessária para reavaliação de tratamentos (continuidade) dos Medicamentos Especializados

Documentação necessária para abertura de processo para solicitação de Medicamentos Especiais:

 

- Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência do paciente.
- Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência do responsável legal (para pacientes menores de 18 anos).
- Receita médica original adequada ao tipo de medicamento (controle especial, notificação de receita ou receituário simples) atualizada com assinatura e carimbo do médico com CRM legível, e a descrição do medicamento de acordo com a Denominação Comum Brasileira, dose por unidade posológica (concentração), apresentação (comprimido, drágea, cápsula, xarope, spray etc), posologia e duração do tratamento.
- Relatório médico detalhado contendo diagnóstico da doença, história terapêutica prévia, parefeitos com outros medicamentos, tempo de duração do tratamento e demais informações que possam auxiliar na análise da solicitação.
- Cópia dos exames complementares que comprovem o agravo para o qual está(ão) sendo pedido(s) o(s) medicamento(s).
- Informação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do médico solicitante (pode constar na receita ou laudo médico).


Documentação necessária para abertura de processo para solicitação de Dietas enterais, fórmulas infantis e/ou suplementos nutricionais:
 

- Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência do paciente.
- Cópia dos documentos: carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência do responsável legal (para pacientes menores de 18 anos).
- Receita médica original atualizada e com assinatura e carimbo do médico com CRM legível, e o nome da dieta enteral, fórmula infantil e/ou suplemento alimentar preferencialmente pela descrição genérica, apresentação, posologia e duração do tratamento.
- Formulário Cadastro de Usuários.
- Formulário Laudo para Solicitação de Fórmulas Nutricionais – LFN.
- Cópia dos exames complementares que comprovem o agravo para o qual está(ão) sendo pedida(s) a(s) fórmula(s).
- Informação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do médico solicitante (pode constar na receita ou laudo médico).


     A solicitação de medicamentos/dietas deverá ser protocolada na Rua John Kennedy, – bairro Centro, contendo os documentos anteriormente citados. Os documentos são encaminhados pela Secretaria Municipal da Saúde para a Secretaria Estadual da Saúde, a fim de que os peritos avaliem a solicitação. Quando os pedidos estão de acordo com os protocolos clínicos do Ministério da Saúde, o medicamento é fornecido aos usuários.

Outras informações podem ser obtidas na Farmácia Especializada, pelo telefone (54) 3292 6800, ramal 826.

Arquivos para download:

Componente Especializado:
LME - preenchimento manual 
LME - preenchimento eletrônico
Cadastros de usuários para impressão
BPRS - Escala Breve de Avaliação Psiquiátrica Esquizofrenia
LME Avaliador
Lista de medicamentos do Componente Especializado por Ordem Alfabética
Lista de medicamentos do Componente Especializado por Situação Clínica
Formulário para Solicitação de Psicofármacos
Documentos e Exames exigidos pelo respectivo Protocolo Clínico e Diretrizes
   Terapêuticas (PCDT) – versão – Outubro de 2013

Portaria GM/MS nº 1554/2013 (Componente Especializado)

Componente Especial:
Cadastro de Usuários
Laudo para Solicitação de Fórmulas Nutricionais – LFN
Formulário para Solicitação de Psicofármacos
Lista dos Medicamentos do Componente Especial
PORTARIA N° 207/2006
PORTARIA Nº 38/2004
Portaria SES/RS nº. 670/2010 - Elenco de Medicamentos Especiais

ACESSE AQUI:


Protocolos Clínicos  - PCDT

Termo de Esclarecimento e Responsabilidades

 

Orientações para Solicitação de Tratamento para Doença de Alzheimer

Critérios técnicos de acesso à Insulina Glargina para crianças e adolescentes

Portaria 344 de 12 de maio de 1998 – Aprova o regulamento técnico sobre os medicamentos sujeito ao controle especial

Lei do medicamento genérico nº 9787 de 10 de fevereiro de 1999

Lei federal 8069  de 13 de julho de 2013 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Resolução RDC 20 de 05 de maio de 2011 -  Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos

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