Secretarias

Desenvolvimento Social

Habitação

 
Endereço: Rua São José, 2500 – Centro (junto à Prefeitura)
e-mail: habitacao@floresdacunha.rs.gov.br
Telefone: 54 3292.1722 – Ramal 268
Chefe do Departamento de Habitação: Tatiane de David Lemes Quintanilha
 
 
    Compete ao Departamento de Habitação coordenar e gerir a política habitacional do município, propondo os projetos a serem executados, elaborando-os, e viabilizando sua implantação; buscando a captação de recursos junto a órgãos governamentais para auxiliar na implementação dos projetos. Analisar e coletar dados sobre a demanda habitacional municipal.
      A este Departamento compete também o cadastramento das famílias a serem contempladas pelos Programas Habitacionais de Interesse Social.
      Para a realização deste, é necessário previamente que o interessado cadastre-se no Cadastro Único de Benefícios Sociais do Governo Federal - CadÚnico, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, para o qual é necessário que o responsável pela família apresente-se no local referido, portando toda documentação da família, ou seja, de todos os membros que moram no mesmo local, independente de grau de parentesco.
 
CADASTRO HABITACIONAL:
Documentação:
- Cadastro no CADÚNICO (feito no CRAS);
- Cópias de RG, CPF, comprovantes de renda e residência e carteira de trabalho de todos os componentes do grupo familiar, bem como certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos;
- Declaração de que não possui imóvel nos últimos 10 (dez) anos;
 
Principais Requisitos:
- Não receber mais de 3 (três) salários mínimos regionais, e, se ultrapassar essa quantia, a soma da renda do grupo familiar não pode ultrapassar 1 (um) salário mínimo por pessoa;
- Devem ser casados ou comprovarem viver em união estável há mais de 5 (cinco) anos;
- Residam há no mínimo 5 (cinco) anos no município;
- Igualdade de condições com preferência a quem tem filhos, pessoas idosas, gestantes, dependentes com problemas físicos e mentais ou portadores de doenças incuráveis.
 
 

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