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Agricultura e Abastecimento

Perguntas Frequentes

Quantas cargas de cascalho tenho direito ao longo do ano?
Conforme a Lei Municipal n° 2.791 de 22 de março de 2010 será concedida a isenção total dos serviços de manutenção (Patrolamento e cascalhamento) das estradas de produção apenas uma vez ao ano, caso seja necessária mais intervenções por ano, o agricultor deverá pagar o valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos custos;

Preciso de um serviço de retroescavadeira em minha propriedade como devo proceder para receber o serviço?
Os Agricultores devem se inscrever na SMAA para solicitar o serviço de retroescavadeira, informando nome, telefone, comunidade e serviço desejado. As duas retroescavadeiras da SMAA passam pelas comunidades do município realizando os serviços.
Quando as retroescavadeiras vão para uma comunidade elas ficam no local até terminar todos os pedidos. Após vão para a comunidade mais próxima realizando novamente todos os pedidos e assim subsequentemente.
Conforme a Lei Municipal n° 2.791 de 22 de março de 2010 será concedida a isenção total para o serviço de escavação destinado à construção de fossa séptica para saneamento do esgoto residencial de prédios edificados na área rural do município e para a canalização de esgotos pluviais (bueiros em estrada de produção), os canos /tubos deverão ser fornecidos pelo agricultor solicitante.
Para os demais serviços com retroecavadeira será concedido um desconto de 40 % (quarenta) sobre o valor fixado do serviço hora/máquina.

Como proceder  para ser beneficiado pelo serviço de máquinas tercerizadas?
De acordo com a  Lei Municipal n° 2.791 de 22 de março de 2010 a cada ano os produtores rurais interessados no Programa devem se inscrever na SMAA para solicitar serviço de Trator de Esteira e Escavadeira Hidráulica com subsídio de 40% (quarenta) sobre o valor hora/máquina para os serviços de terraplanagem, grampeamento e destocamento; abertura de valas para drenagem; construção de açudes; construção de patamares e para abertura de estradas de produção.
O produtor deve informar-se da necessidade de haver licenciamento ambiental no local do serviço, caso seja necessário o mesmo deve providenciar antes de contratar uma das empresas credenciadas para executar a obra. Após a execução os técnicos da SMAA realizam vistoria e se o serviço estiver de acordo com as horas utilizadas e em acordo com o meio ambiente é concedido o subsídio sobre o valor hora/máquina.

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