Secretarias

Desenvolvimento Social

Trabalho

Endereço: Rua São José, 2500 – Centro (junto à Prefeitura)
Chefe do Departamento de Trabalho: Claudia Mascarenhas
 
SINE | Alistamento Militar: Suzana Crippa
Telefone: 54 3292.1722 – Ramais 266
 
Identificação: Ildemar Tonin
Telefone: 54 3292.1722 – Ramal 246
 
Horário de atendimento: das 8h às 11h45min e das 13h15min às 17h30min de segunda a sexta-feira
 
 
      Compete ao Departamento do Trabalho coordenar e gerir a política de trabalho do município e o desenvolvimento de projetos e atividades destinadas a sua implantação, bem como acompanhar, supervisionar e avaliar sistematicamente as atividades a serem desenvolvidas no âmbito de sua atuação. É do Departamento de Trabalho juntamente com o CRAS a atribuição de formar a articulação necessária para o desenvolvimento das atividades para a implantação e manutenção dos cursos do PRONATEC no município.
 
     O setor de Identificação, através do convênio com o Instituto Geral de Perícias, vinculada a Secretaria de Segurança Pública, também compete ao Departamento do Trabalho, o qual fornece a emissão da carteira de identidade.
   
    A este Departamento compete também a gestão do Sistema Nacional de Emprego – SINE, organizado no estado através da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social – FGTAS que contempla:
 
Sistema Nacional de Emprego - Sine
         O Sine é um programa do Ministério do Trabalho e Emprego, viabilizado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Operacionalizado nas agências da FGTAS oferece os serviços de:                  
  • Intermediação de mão-de-obra para o mercado formal de trabalho
         Esse serviço, prestado pelas agências FGTAS/Sine, cadastra trabalhadores desempregados, jovens, pessoas com deficiências também as vagas de emprego, disponibilizadas pelos empresários. A intermediação é gratuita, tanto para trabalhadores e empregadores.
 
  • Intermediação de trabalhadores autônomos
         Pessoas físicas, associações, sindicatos, profissionais liberais, empresas ou condomínios podem solicitar, através do Centro do Trabalhador Autônomo (CTA), profissionais que atuam por conta própria em atividades como eletricista, encanador, pintor, pedreiro, faxineira, jardineiro, garçom, etc. Os trabalhadores autônomos cadastrados no CTA têm registro na prefeitura, contribuem com o INSS e participam de programas permanentes de qualificação e avaliação do seu trabalho. Esses centros funcionam junto às unidades FGTAS/Sine de algumas cidades. Em Porto Alegre, fica na agência Montaury, no Centro.Os profissionais que prestam serviços temporários cadastrados no CTA possuem possuem referências e passam por avaliações e treinamento para aperfeiçoamento.
 
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
           Em convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), fornece ao trabalhador a o documento que o habilita a ingressar no mercado de trabalho. A CTPS é usada para obtenção da aposentadoria e dos demais benefícios da Previdência Social. Garante direito ao Seguro-Desemprego, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-maternidade, entre outros direitos sociais. A carteira garante o registro da vida profissional do trabalhador e assegura a preservação dos seus direitos.
 
 
A partir do mês de Janeiro de 2017 a visualização das vagas estará disponível no mural do SINE.

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