Comprovante de endereço. Somente serão aceitos os abaixo descritos:
- Urbano: Carnê IPTU atual(Imposto Predial e Territorial Urbano);
- Rural: matrícula atualizada do imóvel (máximo 3 meses).
Cópia do Contrato de Locação assinado pelo proprietário/responsável do imóvel com prazo vigente ou
Formulário de Autorização de Uso do Endereço (FAUE)
assinada pelo proprietário do Imóvel anexo de cópia legível do documento de identificação do
proprietário/responsável do imóvel que assinar a autorização;
Cópia dos documentos de identificação, RG, CPF e CNPJ;
Talão de produtor em nome do requerente;
Cópia do Alvará de Bombeiros (será aceito o PPCI nos casos de Carga de Incêndio de Risco Baixo e
Médio - libera Alvará Provisório);
Cópia do Projeto e/ou Habite-se do endereço a ser licenciado (caso não houver libera-se alvará
provisório de 06 meses para regularização);
Considerações:
*Necessário vistoria no local ANTERIOR a liberação do Alvará de Localização e Funcionamento.
