Notícias

Criado a partir da Lei Federal n° 13.431 de 2017 e com o objetivo de promover a proteção integral e o bem-estar da criança e do adolescente ao relatar situações de violência, o protocolo de atendimento integrado foi apresentado na última semana, na Unidade de Saúde Dr. Hildebrando Cardoso Pereira, em Flores da Cunha.

A iniciativa prevê que ao receber um relato de violência, a pessoa ou a instituição deverá preencher o protocolo e encaminhá-lo ao órgão responsável, evitando que a vítima precise contar os fatos diversas vezes.

O projeto é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). O procedimento também compreende a criação de uma rede de proteção – formada por profissionais da saúde, educação, assistência social, segurança pública (Brigada Militar e Polícia Civil), Conselho Tutelar, Poder Judiciário e Ministério Público. 

Para a secretária de Desenvolvimento Social, Michelle Lusa, aderir ao protocolo é um significativo passo para a comunidade. “Nosso maior objetivo é garantir a segurança e o bem-estar das crianças e dos adolescentes e o protocolo veio como uma medida de auxílio para evitar a revitimização dessas crianças”, relata.