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Moradores de Flores da Cunha que têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devem ficar atentos ao prazo: os pedidos podem ser feitos até o dia 30 de outubro. A solicitação deve ser formalizada por meio de requerimento, acompanhado da documentação exigida para cada categoria.

O formulário pode ser obtido no site da Prefeitura ou retirado gratuitamente no Departamento de Arrecadação e Cadastro, junto à Prefeitura Municipal. Após o preenchimento, o requerimento e as cópias dos documentos necessários devem ser entregues no Setor de Protocolo.

Confira quem pode solicitar o benefício:

• Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC: pessoas com idade mínima de 55 anos, exceto aposentados por invalidez, que sejam proprietárias de um único imóvel em todo o território nacional, com área igual ou inferior a 600 m² de terras, utilizado exclusivamente como residência, e que tenham renda mensal bruta de até três salários-mínimos.
• Pessoas com deficiência ou determinadas doenças: pessoas com incapacidade extrema ou diagnóstico de neoplasia maligna (câncer), HIV, doença renal crônica com submissão à hemodiálise, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Alzheimer ou doença de Parkinson. É necessário que o beneficiário, seu cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, seja proprietário de um único imóvel em todo o território nacional, com área igual ou inferior a 600 m² de terras, utilizado exclusivamente como residência. A renda mensal bruta do beneficiário deve ser de até cinco salários-mínimos.
• Proprietários de imóveis urbanos utilizados para atividades rurais: imóveis destinados à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, mediante apresentação de talão de produtor que comprove renda mínima de oito salários-mínimos no ano vigente. Também devem ser anexados documento de identificação do proprietário, mapa ou croqui da área para localização e matrícula atualizada do imóvel.