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O Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM) tem como finalidade planejar, coordenar, articular e promover políticas públicas voltadas à garantia dos direitos, à proteção e à valorização das mulheres no município.
Entre suas principais atribuições estão:
- Articular e fortalecer a Rede de Proteção e Atendimento às Mulheres;
- Promover a integração entre os serviços das áreas de Assistência Social, Saúde, Segurança Pública, Educação, Justiça e demais órgãos envolvidos;
- Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral;
- Promover campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar e do feminicídio;
- Acompanhar dados e indicadores relacionados às mulheres e às situações de violência no município;
- Promover capacitações e ações de sensibilização para profissionais da rede de atendimento;
- Incentivar ações que promovam a autonomia, a cidadania, a igualdade de direitos e a participação das mulheres na sociedade;
- Articular projetos, programas e parcerias que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e para a garantia dos direitos das mulheres.