O Conselho Tutelar é um órgão do município, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Social, que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado e conta com autonomia funcional.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros eleitos pela comunidade para acompanharem situações vivenciadas por crianças e adolescentes que demandarem intervenção do poder público e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção aplicar para cada caso. Apesar da autonomia funcional, no tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, evitando assim, a pessoalização das situações atendidas.
Coordenadora: Juliane Maiara Negrini
Secretária: Luciana do Nascimento Dias
Conheça os Conselheiros Tutelares da gestão 2020-2024:
Conselheira Titular: Mari de Fátima Siqueira da Silva
Conselheira Suplente: 1ª Suplente: Sandra Aparecida Camargo de Lima
Conselheira Titular: Juliane Maiara Negrini
Conselheira Suplente: 2ª Suplente: Mirta Jaqueline Schenkel
Conselheira Titular: Eugênia Pereira dos Santos
Conselheiro Suplente: 3º Suplente: Antônio Coloca
Conselheira Titular: Luciana do Nascimento Dias
Conselheiro Suplente: 4º Suplente: Rafael de Souza Pinheiro
Conselheira Titular: Clair Maria Barcaro
Conselheira Suplente: 5ª Suplente: Clari Viapiana Carraro
Endereço: Rua Borges de Medeiros, 1625, Fundos, Centro
Telefones: (54) 3292.9532 / Plantão 9 9603.9179
E-mail: tutelar@floresdacunha.rs.gov.br
Horário: 8h às 11h45min e 13h15min às 17h30min, de segunda a sexta-feira.