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A Prefeitura de Flores da Cunha está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026 em vigor. A iniciativa oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos para pagamento à vista.

Quem aderir ao programa terá 100% de desconto na multa e 90% de desconto nos juros moratórios, reduzindo significativamente o valor devido e possibilitando a regularização da situação junto ao município.

O Refis abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo débitos em cobrança administrativa ou judicial, conforme a legislação municipal que regulamenta o programa. Também podem ser incluídos débitos vinculados a parcelamentos anteriores, além da possibilidade de resgate mensal prevista na lei.

Como aderir

A adesão deve ser realizada presencialmente no setor de Arrecadação e Cadastro, junto à Secretaria da Fazenda, na Prefeitura Municipal. O prazo para adesão segue até 30 de outubro de 2026. A orientação é que os contribuintes procurem atendimento com antecedência para consultar seus débitos e aproveitar as condições especiais oferecidas pelo programa.

Além de beneficiar quem deseja colocar sua situação em dia, o Refis 2026 também tem um papel importante para o futuro financeiro do município diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a arrecadação efetiva até o fim de 2026 influenciará diretamente a participação de cada município na distribuição de parte das receitas pelos próximos anos.

Conforme explica a secretária da Fazenda, Flávia Bombardelli, este é um momento estratégico para que o Flores da Cunha recupere créditos em aberto. "A Reforma Tributária muda a forma como parte dos recursos será distribuída aos municípios. Até o fim deste ano, o que efetivamente for arrecadado contribuirá para a composição dessa média, que influenciará os repasses futuros. Por isso, o Refis representa uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação com condições especiais e, ao mesmo tempo, contribuam para fortalecer a capacidade de investimento de Flores da Cunha nas próximas décadas", ressalta.

Serviço Refis 2026

• Prazo para adesão: até 30 de outubro de 2026
• Benefício: 100% de desconto na multa e 90% de desconto nos juros
• Atendimento: Setor de Arrecadação e Cadastro, na Secretaria da Fazenda
• Informações: (54) 3279-3600 | ramal 221