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A Prefeitura de Flores da Cunha solicita aos produtores rurais que ainda possuem Talões de Produtor em circulação que realizem a devolução dos documentos junto ao setor de ICMS. Os talões devem ser entregues com o respectivo resumo devidamente preenchido. Aqueles que não tiveram nenhuma nota emitida também precisam ser devolvidos.

A medida ocorre em razão da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as operações de comercialização realizadas por produtores rurais, vigente desde 1º de maio de 2026. Com a nova exigência, fica vedada a utilização da Nota Fiscal de Produtor modelo 4, bem como dos tradicionais Talões de Produtor, que deixaram de ter validade para a emissão de documentos fiscais.

A devolução dos talões físicos é obrigatória para o encerramento do uso do modelo anterior e para a regularização dos registros junto ao Setor de ICMS.

Em caso de dúvidas, os produtores podem entrar em contato com o setor de ICMS pelo telefone (54) 3279-3600, ramal 239.